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Seguro desemprego...
| 13 de janeiro de 2012 |
Resolução do Conselho Deliberativo do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no Diário Oficial da União institui reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012. O cálculo do valor do benefício seguirá faixas salariais conforme a Lei 7.998/1990. O menor valor da parcela será de R$ 622,00 e o maior de R$ 1.113,76.
Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro já sairão com novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser liberada. O Governo Federal divulgou também o valor do salário mínimo em janeiro, de R$ 622.00. O reajuste é de 14,13% e corresponderá a R$ 20,73 por dia ou R$ 2,83 por hora de trabalho. |
-É mais fácil tomar uma medida dessas quando o mercado de trabalho vai bem - afirma. -É uma oneração dos custos da mão de obra e dificulta a geração de emprego e isso pode incentivar a burlar a legislação - acrescenta.
BLOG DA MÍRIAM: Aviso prévio de 90 dias vai aumentar a desigualdade
Cálculos da Firjan estimam em R$ 1,9 bilhão o custo adicional que o empresariado terá de arcar a cada ano com o nova legislação .
O secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, considerou pouco ousada a nova regra.
- O mercado de trabalho brasileiro é extremamente conservador e acho que esta medida de aviso prévio proporcional é, sem dúvidas, um ganho, mas ainda é uma medida tímida para a nossa sociedade - disse Vagner. Ele lembrou do alto índice de rotatividade de empregados, que prejudica a qualificação da mão de obra.
Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considerou que a decisão representa um avanço e inibe a demissão arbitrária. Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da associação, Germano Siqueira, a nova regra não poderá ser aplicada de modo retroativo.
- O importante é que saímos de um patamar de ausência de regulamentação - disse.
Ramos, do Ipea, afirma que o desemprego deve encerrar o ano em mínimas históricas, na casa de 5%, mas as incertezas do cenário externo, que derrubam bolsas em todo o mundo e influenciam a arrancada do dólar, podem contaminá-lo.
-É claro que se a crise for muito aguda isso irá afetar, ninguém passa incólume e o mercado de trabalho tampouco. Ele não é locomotiva, anda à reboque da economia - considera.
Nesta quinta-feira, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego permaneceu estável em 6% em agosto nas seis principais regiões do país enquanto a renda atingiu o maior valor desde 2002 .
Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego
Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício.
Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.
Roseane Aguirra e Marta CavalliniDo G1, em São Paulo
O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.
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VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO
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1) Como era o seguro-desemprego?
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O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.
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2) O que muda, na prática?
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Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
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3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?
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Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.
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4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?
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O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.
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5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?
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Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.
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6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?
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De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.
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7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?
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Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça."
"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."
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8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?
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O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.
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9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?
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Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.
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10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?
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Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.
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Mulheres conquistam espaço cada vez maior no mercado de trabalho
O desenvolvimento econômico destrancou os portões e as meninas e mulheres correram para as escolas em todo o mundo. Hoje, elas são maioria no ensino superior em dois terços dos países e estão em maior quantidade no nível médio em quase metade das nações. Obtêm melhores notas que os homens em geral, repetem menos de ano, tendem a ter desempenho excepcional em línguas e interpretação de texto e já invadem antigos redutos do sexo masculino, como a matemática e as ciências.
O resultado dessa revolução educacional permitiu às mulheres avançar a passos largos no mercado de trabalho. É o que revela Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird), em Washington. Nos últimos 30 anos, houve aumento da participação da mão de obra feminina na geração de riqueza em todas as faixas etárias e em quase todas as regiões do mundo — as exceções foram a Europa Ocidental e a Ásia Central.
O crescimento foi mais rápido na América Latina e no Caribe, em especial no Brasil, onde as mulheres passaram a representar 64% do mercado de trabalho, quase o dobro dos 39% observados em 1980. Na Argentina, a participação, no mesmo período, passou de 39% para 51%. Tal evolução também se observou, mesmo que em um ritmo um menor, no Oriente Médio e no norte da África. Mas, nessas duas regiões, a representação da mão de obra feminina ainda é pequena, em torno de 26% do total. Já no leste da Ásia e do Pacífico, elas são a maior parcela: 64%. Na África Sub-Saariana: 61%.
Na avaliação dos pesquisadores do Banco Mundial, a maior presença das mulheres no mercado de trabalho tem contribuído para reduzir a lacuna em relação aos homens. Os estudiosos ressaltam que, na América Latina, o avanço médio de 42% da força de trabalho feminina em 10 países deve ser atribuído ao acesso à educação e a mudanças na estrutura familiar, com a postergação dos casamentos e a decisão de ter menos filhos.
Distorções Mas, apesar de tanto esforço e dos visíveis avanços, as mulheres ainda ganham menos que os homens na mesma função e ocupam poucos cargos altos nos governos e de chefia nas empresas privadas. Nos países pobres, as melhorias são mais lentas, e elas ainda estão concentradas no trabalho agrícola ou nos afazeres do lar. A maioria nas escolas ainda é de meninos, embora as garotas estejam em plena maratona para encurtar a distância. Na África Sub-Saariana, para cada 100 meninos no ensino primário, o número de meninas subiu de 85, em 1999, para 91 em 2008.
Para os técnicos do Bird, o fim das barreiras em relação às mulheres — desde a discriminação no trabalho ao menor acesso ao crédito — resultará em aumento da produtividade da economia em vários países em até 25%, pois as “habilidades e os talentos” delas serão aproveitados de forma mais efetiva. “Na América Latina, esse ganho de eficiência é estimado entre 4% e 16%”, afirma Ana Revenga, diretora da instituição e coautora do relatório. Ela diz mais: “O desenvolvimento econômico tem aberto as portas e reduzido as desigualdades entre homens e mulheres, particularmente nos países em que a renda da população tem melhorado”.
Porém, de forma geral, as mulheres ao redor do mundo detêm empregos de menor produtividade e que pagam menos. “Elas trabalham em fazendas menores, no caso das que estão na atividade agrícola, dirigem negócios pequenos, atuam mais na informalidade e raramente estão no poder”, destaca o documento do Bird. Entre os agricultores, as mulheres raramente são donas de terras e suas propriedades são geralmente menores do que as dos homens e valem menos. No Brasil, elas representam apenas 11% dos proprietários. No Quênia, na África, são 5%.
Sinal de alerta Embora saindo em desvantagem — eram 10,8 milhões em 1970 contra 17,7 milhões de homens — o número de estudantes femininas nas universidades aumentou sete vezes nas últimas quatro décadas nos 96 países pesquisados pelo Banco Mundial e atingiu 80,9 milhões em 2008. No mesmo período, a quantidade, de homens no ensino superior cresceu apenas quatro vezes, para 77,8 milhões. Além de dominarem os bancos do ensino médio e das universidades, o melhor desempenho das mulheres já acendeu alerta nos países desenvolvidos.
Não à toa, afirma os especialistas da instituição, as economias de renda mais alta estão preocupadas com as notas baixas dos meninos frente às obtidas pelas garotas. Eles assinalam ainda a invasão das mulheres nas universidades ao incremento da demanda no mundo globalizado por empregos de natureza intelectual e não braçal.
Vantagens e desvantagens A repetição e a taxa de desistência são maiores entre os meninos que entre as meninas, informa o Banco Mundial. Garotos acima de 15 anos ainda mantêm vantagem em relação às garotas na matemática, mas a diferença vem ficando cada vez menor. Nos Estados Unidos e em Israel, as estudantes femininas obtêm notas melhores nas principais disciplinas, incluindo matemática e ciência. Na França, elas são maioria nas matrículas das grandes escolas de negócios.
Correio Braziliense
“Estamos analisando um período pequeno, de 2007 a 2009, mas vimos que caiu a participação das pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência [inseridas no mercado de trabalho] respondiam em 2007 por algo em torno de 1% [em comparação ao total de empregados no mercado formal no Brasil]. Em 2009, passou a corresponder por 0,7%, o que equivale a algo em torno de 100 mil trabalhadores [a menos no mercado de trabalho]”, disse, o coordenador do Observatório do Trabalho de Osasco e Região, Alexandre Guerra.
Para Guerra, a queda na participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pode ser explicada, de certa forma, pela redução no quadro de funcionários do Ministério do Trabalho, o que diminuiu a fiscalização da lei de cotas, que obrigou empresas com mais de 100 funcionários a ter, no mínimo, 2% de seu quadro composto por trabalhadores com deficiência. “Se esse emprego depende, de fato, de uma lei de cotas que fiscaliza a inserção dessas pessoas nesses estabelecimentos, obviamente que a redução dos quadros fiscalizadores resultam numa redução da empregabilidade dessas pessoas”, disse o coordenador.
O problema da falta de fiscalização nas empresas também foi apontado por José Carlos do Carmo, auditor-fiscal do Trabalho e coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Ministério do Trabalho no Estado de São Paulo. “Temos tido um problema, que vem já há muitos anos, que é a falta de auditores-fiscais, que têm diminuído em função de aposentadorias. Nos últimos governos, têm havido novas contratações e novos concursos públicos, mas ainda em número insuficiente”, disse. Para Carmo, no entanto, essa função não pode ser apenas exercida pelo governo. “Não podemos apenas ficar na expectativa da ação fiscal do Ministério Público. Acho de fundamental importância que a pressão para que os direitos da pessoa com deficiência, inclusive o direito ao trabalho, aconteçam, venha de toda a sociedade”.
Em 2008, Marcelo Alves Oliveira foi vítima de um acidente de trânsito e passou a apresentar uma deficiência nos membros inferiores, o que o faz se locomover com a ajuda de muleta. “Fiquei dois anos em cama e comecei a fazer fisioterapia para poder ser reabilitado”, contou. Quando se recuperou, passou a procurar emprego. E então enfrentou preconceito. “Ligou uma pessoa de uma empresa de alimentação. Tinha mandado meu currículo e eles me chamaram. Quando viram que eu era deficiente, falaram que não daria para eu ocupar aquela vaga”.
Oliveira resolveu então fazer um curso de capacitação no Centro de Aprendizagem Empresarial Piaget (Caep). Lá, Oliveira cursou o ensino médio e foi então contratado como auxiliar administrativo na empresa Atlas Copco. “Já estou registrado”, contou.
“O que falta para as pessoas com deficiência [chegarem ao mercado de trabalho] é se profissionalizarem e agarrarem as oportunidades. Para as empresas, quebrar esse negócio de que o deficiente não tem qualificação ou de que é apenas um número. Ele é um colaborador, como qualquer outra pessoa”, disse Oliveira.
Segundo Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região e coordenador do Espaço da Cidadania, voltado para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, é preciso quebrar preconceitos.
“Temos que derrubar preconceitos. Em termos de números, o Brasil tem hoje cerca de 27 milhões de pessoas com deficiência. Destas, 17 milhões estão na idade de trabalhar no mercado formal. Se a Lei de Cotas for cumprida, vai dar vagas para menos de 900 mil pessoas, mas só temos 220 mil vagas ocupadas pela lei de cotas. É muito pouco. Temos que fazer um enfrentamento social para driblar essa situação”, disse Clemente.
Para Steven Dubner, coordenador e fundador da Associação Desportiva para Deficientes (ADD), entidade que prepara as pessoas com deficiência para o esporte e capacita-as para o mercado de trabalho, também é necessário que o governo pense em questões como acessibilidade para garantir maior presença da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
“As empresas querem contratar os deficientes, mas, muitas vezes, não conseguem contratar pessoas capacitadas, porque o governo não percebeu que se o deficiente não tem transporte adequado, ele [pessoa com deficiência] não consegue chegar até a escola para estudar. Além disso, muitas escolas não são adaptadas para os deficientes e os professores também não são preparados para recebê-los. Se você quer forçar as empresas a contratarem por meio da cota, então é preciso pensar no sistema total”, disse Dubner.
A empresa Arvin Meritor, em Osasco, tem em seu quadro cerca de 42 funcionários com alguma deficiência. Para Elza Aparecida Luglio, analista de recursos humanos da empresa, a contratação dessas pessoas significou mais do que apenas o respeito à lei de cota. “Para a empresa é importante no sentido de que todos participem do processo e que o funcionário entenda que a empresa está voltada para a comunidade e que ele tem, dentro da empresa, o retrato dessa comunidade”, disse ela.
Da Agência Brasil
